Projeto de Resolução·XIV / 1307

Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual

Resolução da AR (Publicação DR)28 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021

Projeto de Resolução · XIV/1307·Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrualResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/05/2021

Publicação28/05/2021

Admissão28/05/2021

Baixa comissão para discussão28/05/2021

Anúncio01/06/2021

Votação na generalidade18/06/2021

Aprovado

2 a favordeputados

Favor

PSBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Abs.

PSDCDS-PPCH

Baixa comissão especialidade18/06/2021

Votação final global19/11/2021

Aprovado

Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1242/XIV/2.ª (NiCR); 1257/XIV/2.ª (PAN) e 1307/XIV/2.ª (BE)

2 a favordeputados

Favor

PSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Abs.

PSCDS-PP

Aus.

Envio à Comissão para fixação da Redação final23/11/2021

Resolução (Publicação DAR)26/11/2021

Envio INCM26/11/2021

Resolução da AR (Publicação DR)03/12/2021