Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1257

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido da menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem económica e ambiental

Resolução da AR (Publicação DR)6 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1257·Recomenda ao Governo que diligencie no sentido da menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem económica e ambientalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2021
Publicação06/05/2021
Admissão07/05/2021
Baixa comissão para discussão07/05/2021
Anúncio12/05/2021
Votação na generalidade18/06/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSPSDCDS-PPCH
Baixa comissão especialidade18/06/2021
Votação final global19/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1242/XIV/2.ª (NiCR); 1257/XIV/2.ª (PAN) e 1307/XIV/2.ª (BE)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSCDS-PP
Aus.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/11/2021
Resolução (Publicação DAR)26/11/2021
Envio INCM26/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)03/12/2021
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido da menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem económica e ambiental