Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1422
Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar
Resolução da AR (Publicação DR)16 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/07/2021
Publicação16/07/2021
Admissão19/07/2021
Baixa comissão para discussão19/07/2021
Anúncio20/07/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/11/2021
Resolução (Publicação DAR)07/12/2021
Envio INCM07/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2021