Iniciativas
Projeto de Regimento·XV / 4

Altera o Regimento da Assembleia da República no sentido de repor os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro

Regimento da AR (Publicação DR)1 de abril de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Regimento · XV/4·Altera o Regimento da Assembleia da República no sentido de repor os debates quinzenais com o Primeiro-MinistroRegimento da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/04/2022
Admissão08/04/2022
Anúncio13/04/2022
Requerimento avocação plenário19/07/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CH, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 126.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Regimento n.º 1/XV/1.ª (BE); Projeto de Regimento n.º 3/XV/1.ª (PAN); Projeto de Regimento n.º 4/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 5/XV/1 (IL); Projeto de Regimento n.º 6/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 7/XV/1 (PCP); Projeto de Regimento n.º 8/XV/1 (L); Projeto de Regimento n.º 9 /XV/1 (PSD); e Projeto de Regimento n.º 10/XV/1 (PS).
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Votação na especialidade19/07/2023
Aprovado
Artigo 126.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Regimento n.º 1/XV/1.ª (BE); Projeto de Regimento n.º 3/XV/1.ª (PAN); Projeto de Regimento n.º 4/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 5/XV/1 (IL); Projeto de Regimento n.º 6/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 7/XV/1 (PCP); Projeto de Regimento n.º 8/XV/1 (L); Projeto de Regimento n.º 9 /XV/1 (PSD); e Projeto de Regimento n.º 10/XV/1 (PS).
6 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPCPPANL
Abs.
CHBE
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Votação final global19/07/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Regimento n.º 1/XV/1.ª (BE); Projeto de Regimento n.º 3/XV/1.ª (PAN); Projeto de Regimento n.º 4/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 5/XV/1 (IL); Projeto de Regimento n.º 6/XV/1 (CH); Projeto de Regimento n.º 7/XV/1 (PCP); Projeto de Regimento n.º 8/XV/1 (L); Projeto de Regimento n.º 9 /XV/1 (PSD); e Projeto de Regimento n.º 10/XV/1 (PS).
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPCPBEPANL
Abs.
CH
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Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/2023
Regimento (Publicação DAR)01/08/2023
Envio INCM01/08/2023
Regimento da AR (Publicação DR)09/08/2023