Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 33
ProSolos - Prevenção da contaminação e remediação de solos
Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2022 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação20/04/2022
Entrada20/04/2022
Admissão21/04/2022
Baixa comissão para discussão21/04/2022
Anúncio21/04/2022
Baixa comissão para discussão28/06/2022
Baixa comissão especialidade21/07/2022
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/09/2022
Resolução (Publicação DAR)28/09/2022
Envio INCM28/09/2022
Resolução da AR (Publicação DR)06/10/2022