Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 91
Salvaguardar as águas subterrâneas e proteger os aquíferos
Iniciativa Caducada7 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação07/06/2022
Entrada07/06/2022
Admissão08/06/2022
Baixa comissão para discussão08/06/2022
Anúncio09/06/2022
Baixa comissão para discussão22/06/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024