Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 132
Campanha de sensibilização para a poupança de água e energia
Resolução da AR (Publicação DR)22 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação22/06/2022
Entrada22/06/2022
Admissão23/06/2022
Baixa comissão para discussão23/06/2022
Anúncio24/06/2022
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2022
Resolução (Publicação DAR)28/07/2022
Envio INCM28/07/2022
Resolução da AR (Publicação DR)04/08/2022