Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 310

Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização

Lei (Publicação DR)21 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/310·Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilizaçãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/09/2022
Admissão22/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/09/2022
Anúncio28/09/2022
Discussão generalidade25/01/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/01/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD)
Nova apreciação comissão generalidade26/01/2023
Votação na generalidade13/10/2023
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD)
3 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCH
Contra
PCPBE
Abs.
ILL
Votação na especialidade13/10/2023
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
PAN
Votação final global13/10/2023
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Lei n.º 310/XV/1.ª (PSD)
3 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCH
Contra
PCPBE
Abs.
ILL
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/10/2023
Decreto (Publicação)26/10/2023
Envio para promulgação02/11/2023
Promulgação09/11/2023
Referenda13/11/2023
Envio INCM13/11/2023
Lei (Publicação DR)16/11/2023
Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização