Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 324

Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e entre estas e o Continente

Votação na generalidade27 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/324·Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e entre estas e o ContinenteVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/09/2022
Admissão28/09/2022
Anúncio28/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/09/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29/09/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29/09/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/09/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29/09/2022
Parecer do Governo da RAA18/10/2022
Parecer da ALRAA20/10/2022
Discussão generalidade06/06/2023
Votação na generalidade07/06/2023
Rejeitado
2 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCH
Contra
PSPCP
Abs.
ILBEPANL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima… e entre estas e o Continente