Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 798
Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo
Iniciativa Caducada26 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação26/05/2023
Entrada26/05/2023
Admissão31/05/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/05/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA31/05/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM31/05/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA31/05/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM31/05/2023
Anúncio31/05/2023
Discussão generalidade06/06/2023
Parecer da ALRAA21/06/2023
Parecer do Governo da RAA23/06/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024