Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 363

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e das suas secções especializadas.

Iniciativa Caducada20 de outubro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/363·Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e das suas secções especializadas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/10/2022
Admissão21/10/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/10/2022
Anúncio26/10/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura (CNC) e das suas secções especializadas.