Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 316

Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/316·Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança InternaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/12/2022
Admissão12/12/2022
Anúncio14/12/2022
Votação na generalidade15/12/2022
Aprovado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPCPBEPANL
Contra
CH
Baixa comissão especialidade15/12/2022
Votação final global19/07/2023
Aprovado
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPCPBEPANL
Contra
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/07/2023
Resolução (Publicação DAR)01/08/2023
Envio INCM01/08/2023
Resolução da AR (Publicação DR)04/08/2023
Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna