Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 333

Recomenda ao Governo que acione o Fundo de Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022

Resolução da AR (Publicação DR)20 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/333·Recomenda ao Governo que acione o Fundo de Emergência Municipal e garanta os apoios necessários à reparação dos danos causados aos municípios e comunidades intermunicipais pelas situações de cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/12/2022
Admissão21/12/2022
Anúncio21/12/2022
Baixa comissão para discussão21/12/2022
Votação na generalidade06/01/2023
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade06/01/2023
Votação final global03/03/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD)
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/03/2023
Resolução (Publicação DAR)17/03/2023
Envio INCM17/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2023