Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 368

Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas

Resolução da AR (Publicação DR)6 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/368·Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/01/2023
Admissão11/01/2023
Baixa comissão para discussão11/01/2023
Anúncio11/01/2023
Votação Deliberação03/02/2023
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/02/2023
Resolução (Publicação DAR)17/03/2023
Envio INCM17/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2023
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas