Projeto de Resolução·XV / 368

Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas

Resolução da AR (Publicação DR)6 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023

Projeto de Resolução · XV/368·Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Publicação06/01/2023

DAR II série A n.º 141, pp. 50-52 →

Entrada06/01/2023

Admissão11/01/2023

Baixa comissão para discussão11/01/2023

Anúncio11/01/2023

Votação Deliberação03/02/2023

Aprovado

DAR I série n.º 85, pp. 48-48 →

Envio à Comissão para fixação da Redação final08/02/2023

Resolução (Publicação DAR)17/03/2023

Envio INCM17/03/2023

Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2023