Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 585

Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o Fundo Sísmico e para Desastres Naturais

Votação na generalidade17 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/585·Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o Fundo Sísmico e para Desastres NaturaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/02/2023
Admissão22/02/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/02/2023
Anúncio22/02/2023
Discussão generalidade03/03/2023
Votação na generalidade03/03/2023
Rejeitado
1 a favor2 contra5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PAN
Contra
PSIL
Abs.
PSDCHPCPBEL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
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