Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 590

Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos

Votação na generalidade17 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/590·Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os SismosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/02/2023
Admissão22/02/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/02/2023
Anúncio22/02/2023
Discussão generalidade03/03/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)03/03/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 590/XV/1.ª (CH)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na generalidade30/11/2023
Rejeitado
2 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCH
Contra
PSPCP
Abs.
ILBEL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos