Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 591

Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos

Resolução da AR (Publicação DR)4 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/591·Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/04/2023
Admissão05/04/2023
Baixa comissão para discussão05/04/2023
Anúncio05/04/2023
Votação na generalidade04/10/2023
Aprovado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPAN
Contra
BE
Abs.
CHPCPL
Baixa comissão especialidade04/10/2023
Votação final global15/12/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª (PS)
5 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILBEPANL
Abs.
PSDCHPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/12/2023
Resolução (Publicação DAR)21/12/2023
Envio INCM21/12/2023
Resolução da AR (Publicação DR)27/12/2023
Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos