Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 641

Recomenda ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022

Votação na generalidade24 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/641·Recomenda ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada24/04/2023
Admissão24/04/2023
Anúncio26/04/2023
Votação na generalidade28/04/2023
Rejeitado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSDCHIL
Recomenda ao Governo que preveja no Programa de Estabilidade 2023-2027 e no Programa Nacional de Reformas 2023 uma atualização intercalar dos escalões de IRS que acomode a inflação registada nos anos de 2021 e 2022