Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 702
Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Votação na generalidade16 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada16/05/2023
Publicação16/05/2023
Admissão17/05/2023
Baixa comissão para discussão17/05/2023
Anúncio18/05/2023
Apreciação12/10/2023