Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 762

Recomenda ao Governo a criação de um estatuto profissional de faroleiro que garanta melhores condições laborais

Iniciativa Caducada29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/762·Recomenda ao Governo a criação de um estatuto profissional de faroleiro que garanta melhores condições laboraisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/06/2023
Admissão14/06/2023
Anúncio14/06/2023
Baixa comissão para discussão14/06/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto profissional de faroleiro que garanta melhores condições laborais