Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 497

Lei de Solos (altera o Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro).

Iniciativa Caducada16 de outubro de 2001 → 4 de abril de 2002
Projeto de Lei · VIII/497·Lei de Solos (altera o Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/10/2001
Admissão18/10/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/10/2001
Anúncio19/10/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Lei de Solos (altera o Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro).