Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 23

Portugal deverá assumir a posição de VETO na Revisão Intercalar do Quadro Legislativo da Política Comum das Pescas.

Resolução da AR (Publicação DR)31 de maio de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Resolução · IX/23·Portugal deverá assumir a posição de VETO na Revisão Intercalar do Quadro Legislativo da Política Comum das Pescas.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/05/2002
Admissão03/06/2002
Anúncio05/06/2002
Nova apreciação comissão generalidade12/06/2002
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)12/06/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação Deliberação20/06/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)20/06/2002
Envio INCM26/06/2002
Resolução da AR (Publicação DR)03/07/2002
Portugal deverá assumir a posição de VETO na Revisão Intercalar do Quadro Legislativo da Política Comum das Pescas.