Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 27
Propõe a reposição dos limites das zonas de protecção especial do estuário do Tejo e de Moura, Mourão e Barrancos.
Iniciativa Caducada5 de junho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada05/06/2002
Admissão07/06/2002
Anúncio12/06/2002
Publicação15/06/2002
Iniciativa Caducada20/02/2005