Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 79

Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.

Votação na generalidade18 de junho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/79·Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/06/2002
Admissão20/06/2002
Anúncio20/06/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/2002
Discussão generalidade14/03/2003
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/03/2003
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade20/03/2003
Votação na generalidade22/05/2003
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.