Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 125

Recomenda a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.

Iniciativa Caducada5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Resolução · IX/125·Recomenda a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/02/2003
Admissão10/02/2003
Anúncio12/02/2003
Iniciativa Caducada20/02/2005
Recomenda a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.