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Maria do Carmo Romão

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Iniciativas recentes

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Projeto de Lei·IX/504

Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).

Iniciativa Caducada
7/10/2004
Apreciação Parlamentar·IX/50

Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "Cria a rede de cuidados de saúde primários".

Iniciativa Caducada
30/04/2003
Projeto de Lei·IX/251

Aprova a Lei da Paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Iniciativa Caducada
7/03/2003
Projeto de Resolução·IX/125

Recomenda a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.

Iniciativa Caducada
6/02/2003
Apreciação Parlamentar·IX/5

Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio".

Iniciativa Caducada
24/10/2002
Inquérito Parlamentar·IX/6

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.

Resolução da AR (Publicação DR)
2/10/2002
Projeto de Lei·IX/111

Banco de terras e fundo de mobilização de terras

Votação na generalidade
9/07/2002
Projeto de Lei·IX/108

Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais.

Iniciativa Caducada
5/07/2002
Projeto de Lei·IX/48

Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência.

Iniciativa Caducada
31/05/2002
Projeto de Lei·VII/16

Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito.

Lei (Publicação DR)
7/11/1995
Projeto de Lei·VII/15

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Lei (Publicação DR)
7/11/1995
Projeto de Lei·VII/17

Reforça as competências do conselho de fiscalização do serviço de informações.

Lei (Publicação DR)
7/11/1995
Projeto de Lei·VII/14

Revoga a Lei n° 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa.

Lei (Publicação DR)
7/11/1995

Mandatos

VIIIPSLisboa
1999 – 2002Efetivo
VIIPSFaro
1995 – 1999Suspenso(Eleito)