Maria do Rosário Carneiro

1.ª alteração ao sistema de acesso aos serviços míninos bancários.

Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas.

Solidariedade: um caminho para a competitividade.

Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".

Acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, (pensão social por invalidez).

Criação e desenvolvimento de uma Fábrica de Ideias na Administração Pública.

Alteração ao Código de Processo Penal.

Alteração do regime remuneratório do Presidente da República.

Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio.

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal.

Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas.

Prestação familiar complementar para crianças dos 0 aos 3 anos.

Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres.

Sobre a regulamentação da prática da interrupção voluntária da gravidez

Altera o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção.

Altera o Código Penal.

Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência.

Altera o Código do Registo Civil e revoga o Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.

Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do Processo Penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez.

Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do processo penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez.