Iniciativas
Projeto de Lei·X / 518

Alteração do regime remuneratório do Presidente da República.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/518·Alteração do regime remuneratório do Presidente da República.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/04/2008
Admissão18/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/04/2008
Anúncio23/04/2008
Retirada da iniciativa28/05/2008
Votação na generalidade06/06/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação na especialidade06/06/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação final global06/06/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)06/06/2008
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/06/2008
Envio para promulgação18/06/2008
Promulgação20/06/2008
Referenda23/06/2008
Envio INCM27/06/2008
Lei (Publicação DR)03/07/2008