Iniciativas
Projeto de Lei·X / 400

Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas.

Lei (Publicação DR)20 de julho de 2007 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/400·Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/07/2007
Admissão26/07/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/07/2007
Anúncio06/09/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Discussão generalidade29/04/2009
Votação na generalidade29/04/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Baixa comissão especialidade29/04/2009
Votação final global23/07/2009
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Saúde.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Decreto (Publicação)23/07/2009
Envio para promulgação13/08/2009
Promulgação27/08/2009
Referenda31/08/2009
Envio INCM09/09/2009
Lei (Publicação DR)14/09/2009
Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas.