Ventura Leite

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

Medidas para encorajar e sustentar um processo de mobilização da sociedade portuguesa para o desafio de vencer a crise que atinge o País.

Acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, (pensão social por invalidez).

Estratégia para alargar e intensificar a resposta à crise: Reforçar a economia interna através do combate ao desperdício, e da promoção do melhor aproveitamento dos recursos nacionais.

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça.

Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos e de orientações em diagnóstico e terapêutica.

Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro, e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela região.