Iniciativas
Projeto de Lei·X / 783

Acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, (pensão social por invalidez).

Iniciativa Caducada15 de maio de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/783·Acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, (pensão social por invalidez).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/05/2009
Admissão19/05/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/05/2009
Anúncio20/05/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho alteração ao Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, (pensão social por invalidez).