Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 188

Sobre a regulamentação da prática da interrupção voluntária da gravidez

Iniciativa Caducada8 de março de 2007 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Resolução · X/188·Sobre a regulamentação da prática da interrupção voluntária da gravidezIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/03/2007
Admissão08/03/2007
Anúncio08/03/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009
Sobre a regulamentação da prática da interrupção voluntária da gravidez