Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 51

Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 Abril, que "Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial".

Iniciativa Caducada9 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/51·Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 Abril, que "Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/05/2003
Admissão14/05/2003
Anúncio14/05/2003
Apreciação de Decreto-Lei06/06/2003
Baixa comissão especialidade06/06/2003
Iniciativa Caducada15/07/2003