Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 509

Aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro - Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de Mestre e de Doutor pelas instituições de ensino universitário.

Iniciativa Caducada21 de outubro de 2004 → 9 de março de 2005
Projeto de Lei · IX/509·Aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro - Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de Mestre e de Doutor pelas instituições de ensino universitário.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/10/2004
Admissão25/10/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/10/2004
Anúncio17/11/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004