Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 286
Sobre o acesso público à água
Iniciativa Caducada12 de novembro de 2004 → 9 de março de 2005
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada12/11/2004
Admissão17/11/2004
Anúncio18/11/2004
Publicação20/11/2004
Iniciativa Caducada20/02/2005