Ângela Sabino

Preservação do meio ambiente face à libertação de produtos químicos pelas unidades industriais.

Alteração à Lei n.º 6/2002 de 23 de Janeiro - Lei do Associativismo Juvenil - e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Lei n.º 315/2002, de 27 de Dezembro, n.º 194/2003, de 23 de Agosto, n.º 53/2004, de 18 de Março e n.º 199/2004, de 18 de Agosto.

Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.

Proposta de referendo do novo Tratado da União Europeia.

Criação da freguesia do Porto Alto, no concelho de Benavente, distrito de Santarém.

Suspende os procedimentos criminais instaurados pela prática de crime de aborto punível nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 140.º do Código Penal.

Sobre as condições de concessão da «Marina da Barra» em Aveiro.

Revisão do Plano Nacional da Água.

Sobre o acesso público à água

Sobre o direito à informação, publicitação e fiscalização da qualidade e utilização da água.

Quarta alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa e ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos.

Por um apoio justo e efectivo ao Movimento Associativo Juvenil Português.

Suspende a vigência da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais.

Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que "Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em medicina, com vista à especialização e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo".

Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, que "Estabelece a Organização Institucional do Sector Vitivinícola".

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005.

Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na área metropolitana de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

Interrupção voluntária da gravidez