Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 83

Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que "Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em medicina, com vista à especialização e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo".

Iniciativa Caducada29 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Apreciação Parlamentar · IX/83·Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que "Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em medicina, com vista à especialização e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/09/2004
Admissão30/09/2004
Anúncio30/09/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004