Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 542

Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Projeto de Lei · IX/542·Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/12/2004
Admissão09/12/2004
Anúncio09/12/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/12/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.