Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 82

Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, que "Estabelece a Organização Institucional do Sector Vitivinícola".

Iniciativa Caducada22 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Apreciação Parlamentar · IX/82·Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, que "Estabelece a Organização Institucional do Sector Vitivinícola".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/09/2004
Admissão23/09/2004
Anúncio23/09/2004
Iniciativa Caducada06/12/2004
Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto, que "Estabelece a… do Sector Vitivinícola".