Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 81

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

Iniciativa Caducada17 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Apreciação Parlamentar · IX/81·Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/09/2004
Admissão22/09/2004
Anúncio22/09/2004
Iniciativa Caducada02/12/2004
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime… da actividade cinegética.