Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 301
Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais.
Iniciativa Caducada10 de dezembro de 2004 → 9 de março de 2005
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada10/12/2004
Admissão15/12/2004
Anúncio06/01/2005
Publicação08/01/2005
Iniciativa Caducada20/02/2005