Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 59
Centrais Termoeléctricas de Resíduos Florestais
Resolução da AR (Publicação DR)1 de setembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/09/2005
Admissão02/09/2005
Anúncio06/09/2005
Publicação07/09/2005
Apreciação15/09/2005
Resolução (Publicação DAR)15/09/2005
Envio INCM26/09/2005
Resolução da AR (Publicação DR)03/10/2005