Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 65
Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas.
Resolução da AR (Publicação DR)13 de setembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/09/2005
Admissão15/09/2005
Anúncio15/09/2005
Apreciação15/09/2005
Resolução (Publicação DAR)15/09/2005
Publicação17/09/2005
Envio INCM29/09/2005
Resolução da AR (Publicação DR)07/10/2005