Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 7

Decreto-Lei n.º 157/2005, de 20 de Setembro, que "Altera o regime da Aposentação e Pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP".

Iniciativa Caducada13 de outubro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/7·Decreto-Lei n.º 157/2005, de 20 de Setembro, que "Altera o regime da Aposentação e Pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/10/2005
Admissão17/10/2005
Anúncio19/10/2005
Apreciação de Decreto-Lei09/12/2005
Iniciativa Caducada15/12/2005
Decreto-Lei n.º 157/2005, de 20 de Setembro, que "Altera o regime da Aposentação e Pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP".