Apreciação Parlamentar·X / 13

Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos".

Iniciativa Caducada27 de janeiro de 2006 → 14 de setembro de 2006

Apreciação Parlamentar · X/13·Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/01/2006

Admissão27/01/2006

Anúncio01/02/2006

Publicação04/02/2006

Apreciação de Decreto-Lei31/03/2006

Baixa comissão especialidade31/03/2006

Anúncio Caducidade24/05/2006

Envio INCM31/05/2006

Iniciativa Caducada14/10/2009