Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 16

Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".

Iniciativa Caducada24 de fevereiro de 2006 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/16·Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/02/2006
Admissão01/03/2006
Anúncio02/03/2006
Apreciação de Decreto-Lei06/04/2006
Baixa comissão especialidade06/04/2006
Anúncio Caducidade28/04/2006
Envio INCM03/05/2006
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".