Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 19

Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.

Iniciativa Caducada22 de março de 2006 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/19·Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/03/2006
Admissão24/03/2006
Anúncio29/03/2006
Apreciação de Decreto-Lei06/04/2006
Baixa comissão especialidade06/04/2006
Anúncio Caducidade26/04/2006
Envio INCM03/05/2006
Iniciativa Caducada14/10/2009