Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 882
Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa
Votação na generalidade8 de setembro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada08/09/2023
Publicação08/09/2023
Admissão13/09/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/09/2023
Anúncio15/09/2023
Discussão generalidade28/09/2023