Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 882

Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa

Votação na generalidade8 de setembro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/882·Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada08/09/2023
Admissão13/09/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/09/2023
Anúncio15/09/2023
Discussão generalidade28/09/2023
Votação na generalidade29/09/2023
Rejeitado
3 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPANL
Contra
PSPSD
Abs.
ILPCPBE
Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa