Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 935

Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Lei · XV/935·Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de ChamuscaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/10/2023
Admissão03/10/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/2023
Anúncio04/10/2023
Discussão generalidade05/01/2024
Votação na generalidade05/01/2024
Aprovado
Votação na especialidade05/01/2024
Aprovado
Votação final global05/01/2024
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/01/2024
Decreto (Publicação)31/01/2024
Envio para promulgação06/02/2024
Promulgação06/02/2024
Referenda08/02/2024
Envio INCM12/02/2024
Lei (Publicação DR)15/02/2024
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca