Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 56
Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Votação na generalidade15 de abril de 2024 → 2 de junho de 2025
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada15/04/2024
Publicação15/04/2024
Admissão19/04/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/04/2024
Discussão generalidade23/04/2024